Diarista Ganha Direito à Registro

O Senado aprovou, essa semana, um projeto de lei que beneficia as diaristas que trabalham três ou mais dias por semana na mesma casa. A partir de agora, elas terão direito ao registro em carteira profissional. O projeto define ainda, que o pagamento deve ser efetuado todos os dias trabalhados - e não pelo total.
Outra proposta, que também está na Câmara, é a da redução das contribuições previdenciárias pagas pelo empregador e pela doméstica. Pela proposta, tanto o patrão como as profissionais pagariam 6% (hoje, o empregador paga 12%; a doméstica, 8%, 9% ou 11%). Assim, a contribuição total, que hoje é de 20% a 23%, cairia para apenas 12%.


Fonte: Jornal Folha de São Paulo